Evento fez parte da programação do Minas Digital Summit e reuniu pesquisadores e especialistas jurídicos de diversas instituições
Por Pedro Matos/Simi
Em fevereiro deste ano, o Governo Federal publicou o decreto que regulamenta o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem como objetivo desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no país.
Com o intuito de esclarecer as diversas dúvidas sobre o tema, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), realizou um painel com diversos especialistas da área jurídica e representantes do ecossistema de pesquisa e inovação. O evento fez parte da programação do Minas Digital Summit.
O painel foi dividido nas principais vertentes impactadas pelo Marco Legal, como ciência e tecnologia, alianças estratégicas, startups, grandes empresas e universidades. A ideia foi fazer com que o público pudesse compreender as principais mudanças proporcionadas pela nova regulamentação.
O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação prevê, por exemplo, que ICTs ou mesmo empresas públicas possam participar do capital social de empresas com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores, ou ainda outras formas de parceria público-privada. A lei também permite que órgãos do governo se tornem sócios de startups e deve simplificar a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública, além de facilitar a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas.
Para aprender um pouco mais sobre o assunto, confira abaixo o vídeo da TV SIMI sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação:
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