Evento reuniu instituições de pesquisa que discutiram os principais impactos no cotidiano da produção de conhecimento
Por Paula Isis/SIMI
Na manhã de ontem, representantes de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICTS) da Região Sudeste se reuniram em Belo Horizonte durante o encontro regional do Fortec (Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia).
Com uma programação repleta de palestras e mesas de debate, os participantes apresentaram os principais impactos do Marco Legal de CT&I no cotidiano dos diversos agentes do ecossistema de inovação brasileiro.
Criado em 2006, o Fortec é uma associação com 400 empresas cadastradas no Brasil todo. Segundo a presidente Shiley Coutinho, o papel do Fortec é fazer a ponte entre quem cria o conhecimento e quem usa o conhecimento para inovar, gerando benefícios à sociedade.
Para Juliana Crepaldi, coordenadora executiva do Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CITIT) da UFMG, destacou que “mais do que debater o marco legal é preciso saber o que vamos fazer a partir dele, o que já está sendo feito”.
“O papel da universidade sempre foi disseminar o conhecimento. O Marco Legal fornece aparato jurídico para que a parceria público-privada ganhe mais força.” A presidente também destacou que isso já foi permitido com a Lei de Inovação de 2004, “o que é uma das maiores contribuições, pois antes era proibido falar sobre essa parceria”.
Para debater o Marco Legal e fazer a revisão dos principais aspectos e detecção de desafios e oportunidades para as ICTS, o evento reuniu o diretor do Fortec, Gesil Amarante; Regina Matos, procuradora-geral da Fapemig; e Bruno Portela, procurador do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MIDIC).
No que se refere à regulamentação, Regina Matos destacou ser de extrema importância que a Lei Federal de Inovação esteja de acordo com as resoluções e decretos estaduais para que não haja impedimento para o desenvolvimento da ciência em todo o país.
Além das questões burocráticas, segundo Gesil Amarante, um dos maiores desafios refere-se às patentes e à transferência tecnológica. “No Brasil, as patentes são extremamente acadêmicas e a maioria das empresas não tem o departamento de P&D, o que dificulta essa transferência tecnológica. Então é preciso mudar como essas patentes são produzidas ainda na universidade.”
Assim como Gesil, Bruno Portela acredita que um dos principais desafios está na parceria empresa e universidade. “O Brasil ocupa a 84ª posição no ranking do CNI no que se refere à parceria entre empresa e academia.” Para que o país melhore seus índices, Portela afirma que é preciso mudar a mentalidade do corpo docente do Brasil para que as possibilidades que o Marco Legal oferece sejam exploradas ao máximo.
Além da mudança de mindset no que se refere à produção do conhecimento na universidade, o procurador também aponta a necessidade de investimento em capital humano na áreas de ciência, tecnologia e inovação.
Um dos benefícios que o Marco Legal trouxe foi a possibilidade de expansão dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) para outros ICTS. O Núcleo, que já era uma instituição prevista desde 2004, ganhou mais força em 2016 quando o Marco Legal possibilitou que o NIT pudesse atuar juntamente com outros ICTS, além daquele a que pertence.
No encontro, também foi lançado o livro “Boa práticas de gestão em núcleos de inovação tecnológica: experiências inovadoras”. Já no dia 3 de agosto, houve uma reunião da comissão organizadora do Fortec Nacional e, na parte da tarde, o público participou da oficina prática sobre noções de redação de patentes e prospecções de tecnologias e negócios com bases e inovação tecnológica.
O encontro nacional do Fortec será realizado em 15 de outubro, no Rio de Janeiro. Para saber mais sobre o evento, acesse o site da instituição.
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