A partir de 2017 as regras mudam para os novos contratos de banda larga. Movimento iniciado pela Vivo parece que é consenso entre as outras operadoras no Brasil
Por Alysson Lisboa/Simi
Operadoras querem mudar as regras e limitar o acesso à internet banda larga no Brasil (Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)
A discussão sobre a limitação da internet fixa tem capítulos diários. A Anatel, agora, proíbe a limitação do uso da internet, uma ideia que vinha sendo cogitada pelas operadoras e fortemente rechaçada pelos usuários. Levantamento realizado pelo Instituto Ipsos com 10 mil usuários on-line revelou que 83% acreditam que preços acessíveis e acesso à internet devem ser um direito humano básico. No entanto, sabemos que a utopia de um acesso livre à internet não permeia nem mesmo as mentes mais esperançosas.
O projeto audacioso do Google, batizado de Loon, quer levar internet gratuita até as áreas mais inóspitas do planeta. São balões que flutuam na estratosfera emitindo sinal wi-fi grátis. Projetos similares da Microsoft e Facebook caminham para o mesmo lado, orquestrados por aqueles que também acreditam que a internet livre contribui para a democracia, reduz as desigualdades sociais e melhora a educação. Quanto mais acesso à informação, maiores são as chances disso ocorrer. Dados de 2015 da International Telecommunication Union (ITU) apontam que a África tem apenas 28,6% de sua população com acesso à internet, o que pode ser também um limitador para o crescimento da região.
Há pouco mais de vinte anos a internet era discada no Brasil. Para uma conexão de 33,3bps o modem demorava-se uma eternidade até conseguir uma conexão e a internet era muito instável. As pessoas esperavam os melhores horários e dias para reduzir o custo da franquia e, consequentemente, alcançar uma conexão melhor. De lá para cá muita coisa mudou. O setor foi privatizado com uma relativa democratização do acesso à internet e com a chegada da banda larga. Os problemas foram ficando cada vez menos recorrentes e a internet cada vez mais rápida. A fibra ótica impulsionou a conexão das smart cities e tudo parecia caminhar para um crescimento exponencial da qualidade versus a queda no valor cobrado pelas operadoras. Ledo engano!
A privatização, indiscutivelmente, trouxe inúmeros benefícios para os usuários e seria um retrocesso pensar em outro modelo. Mas o que está em jogo agora é, mais uma vez, a barreira das instituições que comandam áreas estratégicas, como as telecomunicações. O livro Sociedade em rede, de Manuel Castells, lançado em 1996 já anunciava a potencialidade da internet e suas consequências positivas. A expansão natural do recurso daria a nós uma internet cada vez mais livre, rápida e democrática.
“A partir de 2017 as regras mudam para os novos contratos de banda larga. Movimento iniciado pela Vivo, parece que é consenso entre as outras operadoras no Brasil.”
O então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo: Plataformas receberam contribuições sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e a neutralidade foi um dos temas propostos pela sociedade civil. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Marco Civil da internet, lei sancionada em 2014 fixa, entre outras coisas que:
“O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo, sendo vedada qualquer discriminação ou degradação do tráfego que não decorra de requisitos técnicos necessários à prestação adequada dos serviços, conforme regulamentação”
O artigo 9 acima é bastante claro ao afirmar que é vedada qualquer discriminação ou degradação do tráfego, mas como tudo no Brasil, a lei muitas vezes, não tem força de lei. Em nota, a operadora Vivo, que começa a controlar os serviços da GVT, afirma que os contratos adquiridos até início de fevereiro desse ano serão preservados, ou seja, terão uso ilimitado da internet. No entanto, deixa claro que a partir de 2017 as regras mudam para os novos contratos. Parece que isso é consenso entre as operadoras de banda larga no Brasil.
O poder das multidões inteligentes
As petições on-line dos sites Avvaz.org e Proteste.org.br contra o limite na franquia de dados já somam mais de 1,6 milhão de assinaturas. Por enquanto, o consumidor está ganhando a briga que já conta com o apoio dos órgãos de defesa do consumidor e OAB. Tudo isso acalma os ânimos de uma geração hiperconectada que já faz barulho e muda a história quando coordenam ações por meio das redes sociais.
Segundo o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), os usuários de redes sociais já atinge 89% dos jovens entre 16 e 24 anos. Somado a isso, dezenas de movimentos sociais com destaques ao movimento do Indignados na Espanha, ocorrido entre maio de 2012 e maio de 2013 e o Occupy Wall Street #occupywallstreet, iniciado em fevereiro de 2012, também trouxeram ganhos significativos para a sociedade e apontaram o tamanho e força dos chamamentos com organização online.
A conexão das multidões conseguiu efeitos importantes quando a internet ainda estava sendo popularizada, como relata o pesquisador Howard Rheingold. Em janeiro de 2001, o presidente das Filipinas, Joseph Estrada, se tornou o primeiro chefe de Estado da história a ser deposto pelas mãos da mobilização orquestrada por meio de mensagens de texto.
Segundo Manuel Castells, autor do Redes de Indignação e Esperança, lançado em 2013, o envolvimento espalhado de milhares de participantes usa as redes sociais para divulgação e compartilhamento de informações que geram protestos coordenados. E isso é um caminho legítimo, sem volta e que precisa ser considerado.
Avaliada em US$ 33 bilhões a Netflix já vale mais que as TVs no Brasil. (Brandon Clark/Divulgação NetFlix)
Maria Inês, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor da Proteste vê a tentativa das operadoras como um retrocesso. “Somos pioneiros na lei que regulamenta, temos problemas de infraestrutura graves e consideramos que internet é um serviço essencial ao exercício da cidadania. Não podemos permitir que as empresas mudem as regras”, completa. O objetivo final das empresas é forçar a troca de plano para uma internet mais rápida e,
consequentemente, uma maior franquia mensal.
No Netflix, ao assistir um filme você gasta em média, 1GB por hora. Agora basta você multiplicar para saber quantas horas terá de conexão até atingir o limite de sua franquia de dados a partir do plano contratado. Certo ou errado, a questão é que as novas gerações costumam hibernar em finais de semana para assistir suas séries e filmes preferido, mas as operadoras querem acabar com a festa. Será?
Fonte: