Contribuições serão base para debate sobre novo marco legal
Por Redação
Já está no ar a consulta pública para recolher contribuições ao Fórum Técnico Startups em Minas – A Construção de uma Nova Política Pública, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As sugestões sobre o tema podem ser enviadas até o dia 4 de novembro.
As contribuições serão debatidas na etapa final do fórum, de 23 a 25 de novembro, na sede do Parlamento mineiro. Todas as discussões ao longo do Fórum vão embasar a elaboração de um marco regulatório do ecossistema das startups em Minas, inclusive o aprimoramento do Projeto de Lei (PL) 3.578/16, dos deputados Dalmo Ribeiro e Antônio Carlos Arantes. A proposição dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local dessas empresas.
O que será definido?
Os assuntos que estarão em debate no fórum foram agrupados em dez temas para a realização da consulta pública. São eles: Conceito de startup; Papel dos atores no ecossistema; Cultura, educação e empreendedorismo; Política tributária específica; Desburocratização; Acesso a mercados tradicionais; Articulação com os municípios; Políticas estaduais de fomento e de investimento; Atração de investidores; e Canais de informação e divulgação.
Em cada tema, foram formuladas perguntas para estimular o participante no envio de suas sugestões. Para participar da consulta pública, os participantes podem consultar o Documento de Propostas em debate no fórum técnico.
Encontros regionais
Paralelamente à consulta pública, a ALMG realizará encontros regionais e um debate público. O primeiro debate será no dia 6 de outubro, em Santa Rita do Sapucaí (Sul de Minas), para o qual as inscrições ainda estão abertas. Ao todo, serão quatro eventos regionais: Uberlândia (25/10), Viçosa (27/10) e Montes Claros (4/11).
O fórum técnico também tem, entre seus objetivos, a discussão do conceito e o papel das startups, considerando seu lugar no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a identificação dos principais atores do ecossistema do setor e suas atribuições.
Outra meta do fórum é promover o debate sobre o papel do chamado “empreendedorismo de alto impacto” na promoção de uma nova organização econômica, seguindo novos modelos produtivos e de negócios que diversifiquem e dinamizem a economia e promovam ações de desenvolvimento regional.
No evento promovido pela ALMG, também serão discutidas estratégias de visibilidade e capilaridade às ações pioneiras de inovação desenvolvidas em Minas Gerais e, ainda, será realizada uma análise comparada de ecossistemas exitosos em outros estados e países.
7 de outubro: debate sobre desenvolvimento econômico-social
Além das discussões na etapa final do Fórum Técnico em novembro, Belo Horizonte também receberá o Debate Público Desenvolvimento Econômico-Social de Minas Gerais: o impacto do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. As discussões acontecerão ao longo de todo dia 7 de outubro, no Plenário da ALMG. O evento é promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia. Para participar, não é necessária inscrição prévia.
A programação começa às 9h30, com a conferência de abertura do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig), Evaldo Ferreira Vilela. Na sequência, acontecem uma sessão temática pela manhã e outras duas à tarde, sempre com a participação de expositores e debatedores.
Saiba mais sobre o evento.
*Fonte: Portal da ALMG
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