Audiência pública na Câmara dos Deputados apresentou a ‘Agenda para o Brasil sair da crise’
Por Redação
Um conjunto de ações nas áreas fiscal e de competitividade foram apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em audiência pública na Câmara dos Deputados, com o objetivo de ajudar o país a superar a atual crise econômica. O documento chamado “Agenda para o Brasil sair da crise”, aponta uma série de iniciativas para recuperar a confiança dos empresários e aumentar a produtividade. Entre elas, propostas que estimulem a inovação no Brasil.
De acordo com a agenda, cinco ações seriam essenciais para alcançar esse objetivo: regulamentar o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/16); aprimorar a Lei do Bem (n°11.196/05); assegurar que os recursos para inovação cheguem às empresas; regulamentar o acesso ao patrimônio genético (Lei n°13.123/15); e promover melhorias operacionais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
“É preciso estimular a inovação, porque sem ela a indústria brasileira, e o Brasil, não vão conseguir se desenvolver”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga. “Os países realmente ricos são os que têm indústria forte. É ela que dá competitividade para agricultura, investe em formação profissional, desenvolve questões genéticas no setor de serviços com computadores, softwares etc. A indústria que é capaz de mover um país”, ressaltou.
Segundo Braga, parte significativa dos recursos para inovação provêm dos governos, que possuem papel fundamental no desenvolvimento da indústria e do país. “O Brasil precisa fazer o ajuste fiscal, mas não pode abrir mão do estímulo à inovação. Ela é a solução para o aumento da competitividade e o crescimento econômico mais rápido pós-ajuste”.
Marco Legal
O documento detalha que uma das premissas básicas para estimular a inovação é a necessidade da regulamentação do Marco Legal de CT&I. Por exemplo, garantindo isonomia entre os institutos de ciência e tecnologia (ICTs) públicos e privados. Com isso, seria possível que alunos de ICTs privadas recebam bolsas de estímulo à inovação diretamente dos institutos que estejam vinculados. Outro ponto pedido pelos empresários é a isenção das importações feitas por empresas para atender projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Ambas as propostas foram vetadas pelo governo federal dentro do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, conhecido como Marco Legal de CT&I, sancionado em janeiro deste ano. De acordo com a agenda da CNI, “o marco regulatório atual ainda não foi capaz de construir um ambiente verdadeiramente favorável ao investimento em inovação.”
Demais iniciativas
Na visão da CNI, a Lei do Bem foi um “grande avanço e sua revisão não pode resultar em retrocesso, tendo espaço para aperfeiçoá-la e torná-la mais eficaz”. Uma das medidas seria permitir que a empresa possa descontar o investimento em P&D da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em mais de um ano fiscal. Outra proposta para aprimorar a lei seria a dedução de despesas em P&D com empresas ou pesquisadores estrangeiros.
Para assegurar que a verba para inovação chegue às empresas, o documento sugere ao governo que a maior parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e fundos setoriais sejam aplicados em projetos não reembolsáveis. Também aponta a importância de assegurar que parte dos recursos destinados ao Fundo Social seja revertida para aplicação direta em CT&I.
Por fim, o documento detalha algumas formas de promover a melhoria operacional do INPI para reduzir o tempo de exame de pedidos de marcas e patentes (backlog), tais como: otimização de processos internos; priorização de exame para áreas tecnológicas estratégicas; estabelecimento de acordos de cooperação interacional; e adequação dos recursos humanos.
Ao todo, a CNI reuniu 36 medidas fundamentais, em diferentes setores, para auxiliar o Brasil a sair da crise. Acesse o documento completo clicando aqui.
Foto: Pixabay
Fonte: