Empresas juniores podem, agora, apresentar preços de mercado abaixo das empresas sênior
Por Da redação
A lei 13.267 passa a normatizar a existência de mais de 1.000 organizações no Brasil formadas exclusivamente por estudantes universitários
Foi sancionado, no último dia 06 de abril, o projeto de lei que regulamenta as empresas juniores nas universidades. A lei 13.267 passa a normatizar a existência de mais de 1.000 organizações no Brasil formadas exclusivamente por estudantes universitários. As empresas juniores não possuem fins lucrativos e executam projetos voltados para micro e pequenos empresários, com no mínimo 15% a menos do valor de mercado. O projeto já havia sido aprovado na Plenária do Congresso no mês de março, quando foi direcionado à Casa Civil.
O projeto publicado pelo Diário Oficial da União obedece ao princípio da autonomia das universidades e segue as orientações da Lei de Diretrizes de Base e do Ministério da Educação (MEC). A lei foi aprovada em todos os seus artigos e o único veto foi referente a um parágrafo do artigo 3º, que afirmava que pessoas jurídicas poderiam vir a fazer parte do quadro das empresas juniores.
Dentre os principais benefícios trazidos pela nova lei, está a previsão legal, que é capaz de trazer credibilidade a qualquer organização reconhecida e a regulamentação das empresas juniores frente às instituições de ensino superior. A aprovação também torna legal que as empresas formadas por universitários apresentem uma tabela de preços abaixo da do mercado sênior e deixa claro que todas essas organizações devem ser orientadas por docentes das universidades ou profissionais.
“Por 4 anos, jovens dos seus 18 a 24 anos estavam lutando por esse sonho que agora gera maior segurança jurídica ao nosso movimento (Movimento Empresa Júnior) e maior credibilidade no país. Daqui por diante, esta estabilidade frente às universidades, bem como com os órgãos de classe, favorecendo um ambiente propício à realização de projetos, ao desenvolvimento em gestão e o aprendizado na prática”, ressalta Daniel Pimentel, Diretor de Impacto no Ecossistema da Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior.
Segundo o texto do projeto 437/2012, escrito pelo senador José Agripino Maia, as empresas juniores são entidades geridas e integradas por estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior que não podem ter qualquer tipo de ligação partidária. Além disso, as atividades programáticas da empresa junior devem estar relacionadas com o conteúdo do curso de graduação. Toda a renda obtida através da realização de projetos deve ser investida na infraestrutura da empresa e na capacitação dos membros, caracterizando um trabalho voluntário e não-remunerado.
O Movimento Empresa Júnior chegou ao Brasil em 1988. São mais de 11 mil universitários brasileiros espalhados por todo país e 311 empresas juniores confederadas à Brasil Júnior – Confederação Brasileira de Empresas Juniores. A Confederação é formada por 18 federações que representam 17 estados do país e o Distrito Federal. Minas Gerais é o estado com mais empresas juniores: são mais de 200 empresas em atividade, sendo 58 delas federadas à FEJEMG – Federação das Empresas Juniores de Minas Gerais, que é a maior federação do mundo no Movimento.
Em julho, o Brasil recebe pela segunda vez, a Conferência Mundial de Empresas Juniores (Junior Enterprise World Conference – JEWC). A expectativa é que cerca de 3,5 mil empresários juniores de cerca de vinte países diferentes participem do evento em Florianópolis (SC). O Brasil já recebeu uma edição do evento em 2012, quando cerca de 2,2 mil universitários se reuniram em Parati (RJ).
*com informações da FEJEMG
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