Pasta enviará proposta para a Casa Civil até o fim de abril
Por Da redação
Ministro Celso Pansera durante a reunião do Consecti (Foto: Gabriel Pinheiro/SECTI-BA)
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, disse durante encontro do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), em Salvador (BA), que enviará para a Casa Civil da Presidência da República, até o fim de abril, uma proposta de regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n° 13.243/2016), sancionado em janeiro pela presidenta Dilma Rousseff.
Segundo Pansera, uma proposta do MCTI será disponibilizada para consulta pública nos próximos dias. A partir das contribuições da sociedade, o ministro pretende encaminhar uma sugestão de regulamentação à Casa Civil. “Esperamos apresentar a nossa proposta o mais breve possível para que, no prazo de um mês, possamos encaminhar esse documento para a Casa Civil. O MCTI tem que ter protagonismo neste tema. Buscamos unir as entidades de CT&I em torno de um eixo comum”, observou.
Recursos
No evento, o ministro enfatizou a importância do empréstimo de US$ 1,4 bilhão em negociação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Pansera afirmou que o montante será fundamental para manter as atividades de pesquisa no Brasil diante da atual crise.
“Temos uma crise fiscal muito aguda, e o BID pode significar dinheiro nas veias do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia [SNCT] para fazer ele funcionar. No momento em que não há dinheiro disponível, o BID é muito importante para manter a ciência brasileira efetuando pesquisas”, destacou o ministro.
O acordo com a instituição financeira ainda depende de aprovação do governo federal. Caso o empréstimo seja chancelado até o próximo mês, segundo o ministro, uma parcela no valor de US$ 200 milhões já estaria disponível para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI) no segundo semestre deste ano.
Mais cedo, em audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, o ministro também destacou a importância de se descontingenciar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Participaram do encontro do Consecti em Salvador, a presidente e secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação da Paraíba, Francilene Garcia, o diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii/MCTI), Jorge Guimarães, o presidente da Telebras, Jorge Bittar, o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTI, Jailson de Andrade, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Eron Bezerra, o secretário de Políticas de Informática, Manoel Fonseca, e secretários estaduais de C,T&I do Brasil.
*Com informações do MCTI
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