Incentivos federais viabilizam investimentos de R$ 2 bilhões em banda larga
Por Redação
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, exaltou a política federal de universalização da internet no Brasil. Ele participou, na última semana, em Balneário Camboriú (SC), do anúncio de investimentos de R$ 2,14 bilhões da Algar Telecom em infraestrutura de banda larga. Com captações via reduções das alíquotas do imposto de renda (IR), a companhia irá estruturar parte do projeto de expansão da rede própria de dados até 2020.
A iniciativa, que beneficiará os estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal, contou com a emissão de debêntures – títulos de crédito representativo de um empréstimo tomado pela empresa junto à terceiros.
Para esse processo, o Governo Federal instituiu, em 2011, a alteração da taxa do IR para investidores que adquirissem debêntures avaliadas como investimento em infraestrutura prioritária, entre as áreas escolhidas está o setor de telecomunicações. A partir da autorização emitida pelo Ministério das Comunicações, a empresa solicitante pode emitir os papéis, num prazo de um ano.
O ministro ressaltou que a integração do Brasil passa pela evolução das telecomunicações. “O Ministério universalizará, até 2018, a internet de alta velocidade a partir de recursos diretos e incentivos para o mercado”, garantiu André Figueiredo. “Não existe crescimento nacional sem infraestrutura adequada”.
Outro exemplo de incentivo público ao setor é o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL). Iniciado em 2013, também permitiu a desoneração de impostos (IPI, PIS/Pasep e Cofins). Até o ano passado, foram mais de R$ 15 bilhões em recursos para 1.167 projetos de empresas de telecomunicações que beneficiarão 3.699 cidades em todas regiões do país.
*Com informações do MC e da Agência de Gestão CT&I
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