Aposta do governo federal, novo ensino médio não tem aval nem aceitação da comunidade educadora brasileira
Por Franco Serrano/SIMI
Dentro do pacote de reformas propostas pelo governo federal, a reformulação do ensino médio tem gerado revolta entre educadores e alunos brasileiros. Sob a ‘premissa’ de dar liberdade de escolha e expandir possibilidades a alunos, diversas peculiaridades geram discórdia e podem ‘privatizar’ o ensino médio público brasileiro.
Esta temática polêmica foi escolhida para ser debatida durante o segundo dia do Pint of Science, no Filé Espeto e Cia, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. A professora de história do Cefet, Carla Chamon, e o professor Orlando Aguiar, da Faculdade de Educação da UFMG, foram os convidados para falar obre o tema.
Afinal, essa reforma soma, subtrai ou divide?
Muitos consideram que é necessária uma estrutura muito grande e um aparato que não está ao alcance do Brasil. “Essa reforma deixa à sombra os reais problemas estruturais da educação brasileira”, afirmou Carla.
“Essa reforma não está sendo bem recebida pelo simples fato de não ter ouvido a comunidade escolar. Ela desconsiderou um debate anterior que já havia ocorrido”, diz Carla. “E o grande equívoco é focar no currículo como o grande problema do ensino médio.”
Os especialistas consideram que faltou ir a fundo em diversos problemas, como a necessidade de investimento em infraestrutura, valorização do corpo docente, mais investimento em formação continuada de professores e o debate de novas metodologias de ensino em si, enumerou a professora do Cefet, instituição especializada em ensino médio técnico.
Ocupações discutiram a temática
Segundo o professor Orlando Aguiar, durante a greve das universidades e as ocupações das escolas públicas, entre outubro e dezembro, ocorreu um debate intenso sobre esta medida provisória, à época: “Identificamos diversos argumentos falaciosos. É uma reforma que diz vir para um objetivo e, na verdade, institui outros [objetivos]. O governo anuncia uma diversificação de itinerários formativos e que não se materializam na prática, pois institui as áreas de conhecimento e obriga as escolas a definirem o que será ofertado”.
Falta de material humano e proximidade com o ministério podem ser fatores prejudiciais neste período de transição. “As possibilidades de escolha ficam condicionadas ao que cada instituição tem disponível e à qualidade de oferta. Com a restrição orçamentária que a própria PEC impõe, aliada à falta de professores em várias áreas, é fácil imaginar o que vai acontecer”, comentou o professor Orlando.
Outro ponto importante observado é a questão da estrutura e como lidar com a falta de dinheiro e planejamento do governo federal. “É uma outra falácia. Pois agora há o limite orçamentário para os próximos 20 anos. […] No texto (da PEC) se estabelece um limite de 1.800 horas anuais, sendo que hoje o mínimo é 2.400, para a Base Nacional Curricular e o restante pode ser feito de forma diversificada. Podendo contar tempo de estágio ou emprego no sistema produtivo, pode ser integralizado com EAD e outros cursos de curta duração, de outras instituições, inclusive privadas e financiadas pelo próprio poder público, criando um mercado para negócios de terceirização”, completou o professor Orlando, explicando como esta lei pode legalizar uma privatização deste tipo de ensino.
O novo ensino médio
Segundo Carla Chamon, cerca de 500 escolas de todo o país já estão recebendo aportes para colocar a nova estrutura em prática a partir de 2018. Porém, apenas a partir de 2019 todas as escolas devem implementar a nova prática. Falta ainda ser definida a Base Nacional Curricular Comum, que ainda não foi estabelecida pelo MEC.
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